Colegas, acrescentei mais alguns links para sites cujo acesso recomendo. Um deles é o Earth Restoration Service, entidade sediada no Reino Unido que promove uma rede global com a intenção de disseminar a importância da restauração.
O que me deixa empolgado com esses sites é o fato de que o nosso poderia ser uma referência mundial, desde que melhor organizado e traduzido para o Inglês. Espero poder ajudar nisso antes de deixar o LERF.
Se quiserem indicar algum site me avisem, para que eu possa acrescentá-lo.
Abraços!
sexta-feira, 8 de agosto de 2008
quinta-feira, 7 de agosto de 2008
Decreto federal impõe multa para quem não averbar reserva legal no registro de imóveis
Foi publicado em 23 de julho de 2008 o decreto federal 6.514, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração dessas infrações e dá outras providências.
Dentre vários itens, o artigo 55 do decreto impõe multa de até 100 mil reais para o proprietário que deixar de averbar a reserva legal.
A área de reserva legal deve ser averbada na matrícula do imóvel, no Registro de Imóveis competente. A área necessária para a configuração da reserva legal de cada imóvel depende da região do Brasil que se encontra situada, variando entre vinte e oitenta por cento.
Acesse aqui o decreto federal 6.514 na íntegra.
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