O PDA Mata Atlântica abre duas novas oportunidades para a apresentação de projetos, totalizando mais R$ 3.100.000,00 para a conservação do Bioma maisameaçado do País.
A Chamada 06 de Apoio a Projetos para o Planejamento, Implementação e Monitoramento de Corredores Ecológicos na Mata Atlântica, disponibilizará R$3 milhões para apoio a projetos que busquem através de estratégias inovadoras integrar ações de proteção e uso para a conservação de paisagensem grande escala. São nove áreas prioritárias definidas como Áreas Preliminares de 9 Corredores a serem diagnosticados, planejados, delimitadose implementados de forma piloto, o teto para o financiamento das propostas é de R$ 750 mil e as proponentes devem se articular em consórcios para aapresentação dos projetos.
O Termo de Referencia para a contratação de estudo sobre Sistemas Inovadores de Uso da Terra e Serviços Ambientais promovera um inédito processo degeração de conhecimento sobre questões chaves para a conservação da biodiversidade através do uso sustentável dos recursos genéticos associadosao Bioma. Este estudo buscara desvendar o potencial destes sistemas inovadores para a promoção de serviços ambientais, relacionados a trêstemas: a) Conservação da Biodiversidade; b) Balanço energético e c) Mitigação de Gases de Efeito Estufa. O PDA disponibilizará R$ 100.000,00para organizações com experiência nesta temática estruturarem equipes multidisciplinares em parceria com instituições de pesquisa que realizarão oestudo vinculado as organizações apoiadas pelo PDA articuladas em redes nas regiões sul, sudeste e nordeste.
As propostas apresentadas em resposta à chamada 06 Corredores Ecológicos, devem ser encaminhadas à Secretaria Técnica do PDA até o dia 14 de novembrode 2008 e as propostas relacionadas ao estudo sobre serviços ambientais até 17 de outubro. Para baixar os documentos da Chamada 06 e do TDR de ServiçosAmbientais, acesse http://www.mma.gov.br/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=51&idConteudo=5402 arquivos para download no site do PDA (http://www.mma.gov.br/pda). Para maiores informações, entre em contato com a equipe técnica. Os formulários para a apresentação de propostas serão disponibilizados na próxima semana.
Os recursos disponibilizados para estes novos projetos fazem parte das últimas chamadas relacionadas às linhas temáticas de âmbitnacional docomponente Mata Atlântica do Programa de Projetos Demonstrativos - PDA, que deve se encerrar em dezembro de 2010.
Pedimos a gentileza de divulgarem essa mensagem aos parceiros.
Atenciosamente,
Odair Scatolini JuniorAnalista AmbientalSubprograma Projetos Demonstrativos - PDAMinistério do Meio Ambientetel: 61-3214-8499fax: 61-3214-8429
quarta-feira, 1 de outubro de 2008
terça-feira, 16 de setembro de 2008
PROGRAMA PETROBRAS AMBIENTAL ESTÁ COM INSCRIÇÕES ABERTAS PARA A SELEÇÃO PÚBLICA DE PROJETOS 2008
PROGRAMA PETROBRAS AMBIENTAL ESTÁ COM INSCRIÇÕES ABERTAS PARA A SELEÇÃO PÚBLICA DE PROJETOS 2008
O Programa Petrobras Ambiental chega, em 2008, à terceira edição de seleção pública de projetos. O novo tema do Programa é: "Água e Clima: contribuições para o desenvolvimento sustentável".
No período de 2008 a 2012, serão investidos R$500 milhões em iniciativas que contribuam para a conservação e preservação dos recursos ambientais e à consolidação da consciência socioambiental brasileira.
As ações estratégicas previstas até 2012 incluem o investimento em patrocínios a projetos ambientais, que serão contemplados a partir de seleções públicas para períodos de dois anos. Além disso, a Petrobras está investindo no fortalecimento das organizações ambientais e suas redes. Por fim, a Companhia destina esforços à disseminação de informações para o desenvolvimento sustentável, promovendo ações de comunicação voltadas para a discussão do modelo de desenvolvimento sustentável.
As linhas de atuação do Programa são:
1- Gestão de corpos hídricos superficiais e subterrâneos:
· Reversão de processos de degradação dos recursos hídricos;
· Promoção e práticas de uso racional de recursos hídricos.
2- Recuperação ou conservação de espécies e ambientes costeiros, marinhos e de água doce.
3- Fixação de carbono e emissões evitadas com base na:
· Reconversão produtiva de áreas;
· Recuperação de áreas degradadas;
· Conservação de florestas e áreas naturais.
Para a Seleção Pública deste ano, serão destinados R$60 milhões a projetos novos ou já em andamento, sob a responsabilidade de pessoas jurídicas, sem fins lucrativos, com atuação no Terceiro Setor, tais como associações, fundações, organizações não-governamentais ou organizações sociais.
As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pela internet (www.petrobras.com.br), até o dia 24 de setembro de 2008. Cada instituição pode inscrever até três projetos, mas somente um poderá ser selecionado.
Independente da linha de atuação, todos os projetos devem contemplar como tema transversal a educação ambiental, com foco em eficiência energética, conservação dos recursos naturais e consumo consciente. Os projetos devem apresentar planejamento para alcançar sustentação econômica e organizacional e a sustentabilidade socioambiental, processo para registro das experiências e resultados, planejamento de comunicação, adoção de iniciativas ecoeficientes em suas práticas de gestão e de instrumentos de acompanhamento e avaliação das ações.
Participe!
O Programa Petrobras Ambiental chega, em 2008, à terceira edição de seleção pública de projetos. O novo tema do Programa é: "Água e Clima: contribuições para o desenvolvimento sustentável".
No período de 2008 a 2012, serão investidos R$500 milhões em iniciativas que contribuam para a conservação e preservação dos recursos ambientais e à consolidação da consciência socioambiental brasileira.
As ações estratégicas previstas até 2012 incluem o investimento em patrocínios a projetos ambientais, que serão contemplados a partir de seleções públicas para períodos de dois anos. Além disso, a Petrobras está investindo no fortalecimento das organizações ambientais e suas redes. Por fim, a Companhia destina esforços à disseminação de informações para o desenvolvimento sustentável, promovendo ações de comunicação voltadas para a discussão do modelo de desenvolvimento sustentável.
As linhas de atuação do Programa são:
1- Gestão de corpos hídricos superficiais e subterrâneos:
· Reversão de processos de degradação dos recursos hídricos;
· Promoção e práticas de uso racional de recursos hídricos.
2- Recuperação ou conservação de espécies e ambientes costeiros, marinhos e de água doce.
3- Fixação de carbono e emissões evitadas com base na:
· Reconversão produtiva de áreas;
· Recuperação de áreas degradadas;
· Conservação de florestas e áreas naturais.
Para a Seleção Pública deste ano, serão destinados R$60 milhões a projetos novos ou já em andamento, sob a responsabilidade de pessoas jurídicas, sem fins lucrativos, com atuação no Terceiro Setor, tais como associações, fundações, organizações não-governamentais ou organizações sociais.
As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pela internet (www.petrobras.com.br), até o dia 24 de setembro de 2008. Cada instituição pode inscrever até três projetos, mas somente um poderá ser selecionado.
Independente da linha de atuação, todos os projetos devem contemplar como tema transversal a educação ambiental, com foco em eficiência energética, conservação dos recursos naturais e consumo consciente. Os projetos devem apresentar planejamento para alcançar sustentação econômica e organizacional e a sustentabilidade socioambiental, processo para registro das experiências e resultados, planejamento de comunicação, adoção de iniciativas ecoeficientes em suas práticas de gestão e de instrumentos de acompanhamento e avaliação das ações.
Participe!
domingo, 14 de setembro de 2008
VII Simpósio Nacional de Recuperação de Áreas Degradadas
Acontecerá de 9 a 11 de outubro o VII SINRAD, em Curitiba. A inscrição para estudante de pós custa R$200,00 (até 03/10). Maiores detalhes no site da SOBRADE http://www.sobrade.com.br/index.php
Apresentação
A Sociedade Brasileira de Recuperação de Áreas Degradadas (SOBRADE), agendou para o período de 9 a 11 de outubro de 2008, em Curitiba/PR, o VII Simpósio Nacional sobre Recuepração de Áreas Degradadas. Constitui o maior evento do gênero no Brasil e América Latina e tem atraído um público crescente do país e também do exterior.A idéia de congregar especialistas objetiva um intercâmbio mais amplo de experiências, tecnologia, produtos e serviços para a relevante tarefa de recuperar ambientes degradados, avaliar o estado da arte bem como promover discussões que permitam avançar no desenvolvimento de modelos de recuperação ambiental, para as atividades de mineração, agricultura, pecuária, florestal, industrial, urbanização, além da construção de estradas e barragens.
Local e Data
Data: 9 a 11 de outubro de 2008
Local: Centro de Eventos da FIEP - Av. Comendador Franco (Av. das Torres), 1.341 - Bairro Jardim Botânico, Curitiba - Paraná - Brasil
Forma de pagamento: Depósito na Caixa Econômica Federal, agência 1630, operação 003, conta 357-6 (Favorecido: FUPEF do Paraná - CNPJ: 75.045.104/0001-11), considerando os valores da tabela abaixo.
Enviar comprovante de depósito acompanhado da FICHA DE INSCRIÇÃO para o fax (41) 3360-4221.
Enviar comprovante de depósito acompanhado da FICHA DE INSCRIÇÃO para o fax (41) 3360-4221.
quinta-feira, 11 de setembro de 2008
Lançamento do livro: 'Conciliação entre Produção Agropecuária eIntegridade Ambiental: o Papel dos Serviços Ambientais'
Maria Luiza Nicodemo, Marcela Vinholis, Odo Primavesi e Márcio Armando, pesquisadores da EMBRAPA - Empresa Brasileira dePesquisa Agropecuária, publicaram neste mês um livro onde são discutidas formas de integrar sistemas de produção agropecuária e paisagens rurais com a produção de serviços ambientais e a manutenção da biodiversidade, procurando vias de implementar um uso racional e multifuncional da terra. O livro intitula-se 'Conciliação entre Produção Agropecuária e Integridade Ambiental: o Papel dos Serviços Ambientais', e os interessados poderão obtê-lo gratuitamente a partir do seguinte link:
http://www.pluridoc.com/Site/FrontOffice/default.aspx?Module=Files/FileDescription&ID=2348&lang=pt
Mais detalhes:
Ano publicação/produção: 2008
Instituição: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Pecuária Sudeste - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil
Número de páginas: 71
Preço: R$ 0,00
Formato: pdf
Tamanho: 4,7 Mbytes
http://www.pluridoc.com/Site/FrontOffice/default.aspx?Module=Files/FileDescription&ID=2348&lang=pt
Mais detalhes:
Ano publicação/produção: 2008
Instituição: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Pecuária Sudeste - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil
Número de páginas: 71
Preço: R$ 0,00
Formato: pdf
Tamanho: 4,7 Mbytes
sexta-feira, 5 de setembro de 2008
CATI prepara Seminário e proporciona a discussão das experiências dos projetos microbacias nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina
A CATI está se organizando para debater as experiências do Programa de Microbacias. Para isso, está preparando um Seminário que irá acontecer nos dias 10 e 11 de setembro, em seu auditório, em Campinas. Além da experiência paulista, foram convidados para participar os técnicos envolvidos nos projetos de microbacias do Rio de Janeiro e Santa Catarina. “Será uma oportunidade para troca de experiências, relatos, modos de atuação do projeto nos três Estados. O evento acontece em um momento importante, quando todos os três partem para uma nova fase do microbacias”, diz o eng.º agr.º José Luiz Fontes, Coordenador substituto e Gerente de Planejamento do Programa paulista.
No caso da CATI, após seis anos, o Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas passa a ser desenvolvido com maior enfoque no desenvolvimento sustentável e a chamar Programa de Desenvolvimento Rural Sustentável, Microbacias II. O momento é de consolidar o programa e definir as ações e incentivos para a segunda fase. Já o Rio de Janeiro, depois de passar por uma experiência de projetos-piloto, estenderá o projeto para todo o Estado fluminense e, Santa Catarina, onde acontece a experiência mais antiga entre os três, está estendendo o programa por mais um período de dois anos.
Não é a primeira vez que a CATI reúne os técnicos para debater o tema. Em 2002, também no mês de setembro, foi realizado o Seminário Internacional Instrumentos e Estratégias Operacionais dos Programas de Microbacias Hidrográficas e foi um marco na organização que pôde ouvir as experiências do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, que na ocasião estava se organizando para iniciar o projeto, além de experiências internacionais.
O que torna este Seminário diferenciado é a percepção, ao longo desses anos, de uma mudança no comportamento da população envolvida. “O programa deixou de envolver apenas a questão de manejo dos recursos naturais ou a questão agropecuária, e vem se firmando em proporcionar desenvolvimento social e humano; busca, efetivamente, o desenvolvimento rural. O Seminário dará maior visibilidade à essa forma de atuação e servirá de inspiração para a adoção da metodologia para os órgãos de extensão rural”, afirma José Luiz Fontes.
O Seminário Manejo de Recursos Naturais e Desenvolvimento Rural: os “projetos microbacias” em São Paulo, Santa Catarina e Rio de Janeiro, foi idealizado pelo sociólogo Zander Navarro, consultor do Banco Mundial e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e do Institute of Development Studies, sediado na Inglaterra. Zander Navarro, que tem acompanhado todos os projetos microbacias no Brasil, acredita que a importância desses projetos está na dimensão social que alcançaram. “O Seminário vai proporcionar a apresentação dos resultados mais significativos de uma experiência sem paralelo na história agrária brasileira”, afirma o sociólogo.
disponível em: http://www.cati.sp.gov.br/Cati/_principal/UltimasNoticias.php?codUltimas=181
O PDF da programação envio por email..
No caso da CATI, após seis anos, o Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas passa a ser desenvolvido com maior enfoque no desenvolvimento sustentável e a chamar Programa de Desenvolvimento Rural Sustentável, Microbacias II. O momento é de consolidar o programa e definir as ações e incentivos para a segunda fase. Já o Rio de Janeiro, depois de passar por uma experiência de projetos-piloto, estenderá o projeto para todo o Estado fluminense e, Santa Catarina, onde acontece a experiência mais antiga entre os três, está estendendo o programa por mais um período de dois anos.
Não é a primeira vez que a CATI reúne os técnicos para debater o tema. Em 2002, também no mês de setembro, foi realizado o Seminário Internacional Instrumentos e Estratégias Operacionais dos Programas de Microbacias Hidrográficas e foi um marco na organização que pôde ouvir as experiências do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, que na ocasião estava se organizando para iniciar o projeto, além de experiências internacionais.
O que torna este Seminário diferenciado é a percepção, ao longo desses anos, de uma mudança no comportamento da população envolvida. “O programa deixou de envolver apenas a questão de manejo dos recursos naturais ou a questão agropecuária, e vem se firmando em proporcionar desenvolvimento social e humano; busca, efetivamente, o desenvolvimento rural. O Seminário dará maior visibilidade à essa forma de atuação e servirá de inspiração para a adoção da metodologia para os órgãos de extensão rural”, afirma José Luiz Fontes.
O Seminário Manejo de Recursos Naturais e Desenvolvimento Rural: os “projetos microbacias” em São Paulo, Santa Catarina e Rio de Janeiro, foi idealizado pelo sociólogo Zander Navarro, consultor do Banco Mundial e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e do Institute of Development Studies, sediado na Inglaterra. Zander Navarro, que tem acompanhado todos os projetos microbacias no Brasil, acredita que a importância desses projetos está na dimensão social que alcançaram. “O Seminário vai proporcionar a apresentação dos resultados mais significativos de uma experiência sem paralelo na história agrária brasileira”, afirma o sociólogo.
disponível em: http://www.cati.sp.gov.br/Cati/_principal/UltimasNoticias.php?codUltimas=181
O PDF da programação envio por email..
quinta-feira, 7 de agosto de 2008
Decreto federal impõe multa para quem não averbar reserva legal no registro de imóveis
Foi publicado em 23 de julho de 2008 o decreto federal 6.514, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração dessas infrações e dá outras providências.
Dentre vários itens, o artigo 55 do decreto impõe multa de até 100 mil reais para o proprietário que deixar de averbar a reserva legal.
A área de reserva legal deve ser averbada na matrícula do imóvel, no Registro de Imóveis competente. A área necessária para a configuração da reserva legal de cada imóvel depende da região do Brasil que se encontra situada, variando entre vinte e oitenta por cento.
Acesse aqui o decreto federal 6.514 na íntegra.
quarta-feira, 23 de julho de 2008
Reserva (só) legal
Segue reportagem do O Eco sobre Reserva Legal e novas legislações ambientais. Espero que funcione como esta colocado aí e que não fique só no discurso...
Abraço a todos!
Reserva (só) legal
Aldem Bourscheit
22.07.2008
A partir de amanhã, proprietários rurais de todo o País têm 120 dias para registrarem suas reservas legais em cartório e junto aos órgãos ambientais estaduais. A novidade é que a desobediência será premiada com multa. Quem desmatou deverá fazer acordos para recuperar o que destruiu.
Essa é uma das medidas que o governo embutiu nas alterações da Lei de Crimes Ambientais, que serão publicadas em decreto nesta quarta (23). O prazo de 120 dias parece ser ainda uma divergência dentro do Ministério do Meio Ambiente. Enquanto a procuradoria-geral do Ibama informou ser esse o prazo, o presidente do órgão, Roberto Messias, falou em 180 dias ou um ano.
Reservas legais são porções de floresta que propriedades rurais são obrigadas a manter. Na Amazônia o índice é de 80% e, no Cerrado, de 35%. Nas matas de transição entre esses dois biomas deve-se conservar 50%, enquanto no restante do País a taxa é de 20%.
Nas regiões mais economicamente exploradas, como Sudeste, Sul e Centro-Oeste, é raro se avistar essas matas. O presidente do Ibama, Roberto Messias, reconhece a enorme deficiência nacional em reservas legais, mas acredita na sua recomposição. “Se todas as propriedades da Mata Atlântica tivessem reserva legal, teríamos 20% do bioma preservado. Tem um déficit de reservas legais preservadas no País. Mas progressivamente vamos recuperar uma quantidade muito grande de áreas”, disse. Resta menos de 8% de Mata Atlântica no Brasil.
Crimes verdes
As alterações legislativas também encurtam os prazos para recursos contra autuações, elevam o valor de multas e tipificam outras agressões contra o meio ambiente. A partir de agora, os recursos de multas passarão agora por apenas duas instâncias administrativas, no Ibama ou Instituto Chico Mendes e depois no Conselho Nacional do Meio Ambiente. Antes, eram quatro. O embate judicial podia durar de cinco a oito anos. O governo quer reduzi-lo para menos da metade.
Recorrer à Justiça continua valendo, mas a procuradora-geral do Ibama e ICMBio avisa que o governo fará marcação cerrada. “Recorrer ao Judiciário é um direito de todos, mas esperamos que a legislação ambiental seja mais bem cumprida, para a proteção do meio ambiente. O Ibama atuará cassando liminares”, disse Andréia Vulcanes. Hoje, cerca de 5% das multas aplicadas pelo governo são pagas. “É uma desmoralização”, disse o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente), que deu agora para chamar Lula de “ecopresidente”. Metade do dinheiro segue para o Fundo Nacional do Meio Ambiente e o restante com destino definido por ICMBio e Ibama.
Também virou crime não dar destino correto a pneus e outras substâncias tóxicas, liberar odores desagradáveis no ar que se respira, molestar baleias, golfinhos, peixes-boi, focas e leões-marinhos, além de não cumprir embargos de equipamentos, propriedades e outros bens. Aliás, o Ibama passa a ter agora poderes semelhantes aos da Receita Federal. Depois de todos os recursos judiciais, o órgão poderá leiloar ou até usar veículos e outros itens apreendidos em fiscalizações. “Vai acabar com essa moleza. Toras, grãos, gado, tudo poderá ser leiloado. Isso é mais forte do que multa ambiental”, enfatizou Minc. Antes, a única opção do Ibama era a doação.
Semana que vem a Universidade de Brasília recebe 30 caminhões com toras apreendidas na Bahia. Além disso, empresas que não cansam de acumular multas poderão ter autorizações de funcionamento cassadas ou suspensas por anos. Outra novidade é a possível aplicação do valor das multas na recuperação de áreas degradadas e outras ações, como Educação Ambiental ou manutenção de centros de recuperação de animais silvestres. Cada caso será julgado pelos órgãos ambientais. Essa medida está atrelada à redução dos descontos para pagamento das infrações, de 90% para 40%. “Quem for picareta e achar que pode enganar todo mundo o tempo todo, tem que levar bordoada. O País tem que agir com mais seriedade na área ambiental”, disse Lula.
Ao presidente não faltam oportunidades para colocar tudo isso em prática, como o PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, o combate ao desmatamento na Amazônia e a expansão das lavouras para biocombustível.
Guarda nacional
O pacote legislativo anunciado hoje também cria um programa de segurança ambiental, criando a figura do guarda-parques e a guarda ambiental nacional. Tudo depende de parcerias com estados para que bombeiros, batalhões ambientais e florestais das polícias militares ajudem Ibama e ICMBio a conter desmatamentos, queimadas, caça e outras ilegalidades, dentro e fora de unidades de conservação. Dezesseis estados já disseram sim aos acordos. Haverá repasse de dinheiro federal. “Ou o governo se reeduca para fazer parcerias com estados e prefeituras ou não se conseguirá preservação ambiental. Fica muito mais fácil se organizações locais tomarem conta (de algumas ações ambientais)”, acredita o presidente Lula.
Abraço a todos!
Reserva (só) legal
Aldem Bourscheit
22.07.2008
A partir de amanhã, proprietários rurais de todo o País têm 120 dias para registrarem suas reservas legais em cartório e junto aos órgãos ambientais estaduais. A novidade é que a desobediência será premiada com multa. Quem desmatou deverá fazer acordos para recuperar o que destruiu.
Essa é uma das medidas que o governo embutiu nas alterações da Lei de Crimes Ambientais, que serão publicadas em decreto nesta quarta (23). O prazo de 120 dias parece ser ainda uma divergência dentro do Ministério do Meio Ambiente. Enquanto a procuradoria-geral do Ibama informou ser esse o prazo, o presidente do órgão, Roberto Messias, falou em 180 dias ou um ano.
Reservas legais são porções de floresta que propriedades rurais são obrigadas a manter. Na Amazônia o índice é de 80% e, no Cerrado, de 35%. Nas matas de transição entre esses dois biomas deve-se conservar 50%, enquanto no restante do País a taxa é de 20%.
Nas regiões mais economicamente exploradas, como Sudeste, Sul e Centro-Oeste, é raro se avistar essas matas. O presidente do Ibama, Roberto Messias, reconhece a enorme deficiência nacional em reservas legais, mas acredita na sua recomposição. “Se todas as propriedades da Mata Atlântica tivessem reserva legal, teríamos 20% do bioma preservado. Tem um déficit de reservas legais preservadas no País. Mas progressivamente vamos recuperar uma quantidade muito grande de áreas”, disse. Resta menos de 8% de Mata Atlântica no Brasil.
Crimes verdes
As alterações legislativas também encurtam os prazos para recursos contra autuações, elevam o valor de multas e tipificam outras agressões contra o meio ambiente. A partir de agora, os recursos de multas passarão agora por apenas duas instâncias administrativas, no Ibama ou Instituto Chico Mendes e depois no Conselho Nacional do Meio Ambiente. Antes, eram quatro. O embate judicial podia durar de cinco a oito anos. O governo quer reduzi-lo para menos da metade.
Recorrer à Justiça continua valendo, mas a procuradora-geral do Ibama e ICMBio avisa que o governo fará marcação cerrada. “Recorrer ao Judiciário é um direito de todos, mas esperamos que a legislação ambiental seja mais bem cumprida, para a proteção do meio ambiente. O Ibama atuará cassando liminares”, disse Andréia Vulcanes. Hoje, cerca de 5% das multas aplicadas pelo governo são pagas. “É uma desmoralização”, disse o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente), que deu agora para chamar Lula de “ecopresidente”. Metade do dinheiro segue para o Fundo Nacional do Meio Ambiente e o restante com destino definido por ICMBio e Ibama.
Também virou crime não dar destino correto a pneus e outras substâncias tóxicas, liberar odores desagradáveis no ar que se respira, molestar baleias, golfinhos, peixes-boi, focas e leões-marinhos, além de não cumprir embargos de equipamentos, propriedades e outros bens. Aliás, o Ibama passa a ter agora poderes semelhantes aos da Receita Federal. Depois de todos os recursos judiciais, o órgão poderá leiloar ou até usar veículos e outros itens apreendidos em fiscalizações. “Vai acabar com essa moleza. Toras, grãos, gado, tudo poderá ser leiloado. Isso é mais forte do que multa ambiental”, enfatizou Minc. Antes, a única opção do Ibama era a doação.
Semana que vem a Universidade de Brasília recebe 30 caminhões com toras apreendidas na Bahia. Além disso, empresas que não cansam de acumular multas poderão ter autorizações de funcionamento cassadas ou suspensas por anos. Outra novidade é a possível aplicação do valor das multas na recuperação de áreas degradadas e outras ações, como Educação Ambiental ou manutenção de centros de recuperação de animais silvestres. Cada caso será julgado pelos órgãos ambientais. Essa medida está atrelada à redução dos descontos para pagamento das infrações, de 90% para 40%. “Quem for picareta e achar que pode enganar todo mundo o tempo todo, tem que levar bordoada. O País tem que agir com mais seriedade na área ambiental”, disse Lula.
Ao presidente não faltam oportunidades para colocar tudo isso em prática, como o PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, o combate ao desmatamento na Amazônia e a expansão das lavouras para biocombustível.
Guarda nacional
O pacote legislativo anunciado hoje também cria um programa de segurança ambiental, criando a figura do guarda-parques e a guarda ambiental nacional. Tudo depende de parcerias com estados para que bombeiros, batalhões ambientais e florestais das polícias militares ajudem Ibama e ICMBio a conter desmatamentos, queimadas, caça e outras ilegalidades, dentro e fora de unidades de conservação. Dezesseis estados já disseram sim aos acordos. Haverá repasse de dinheiro federal. “Ou o governo se reeduca para fazer parcerias com estados e prefeituras ou não se conseguirá preservação ambiental. Fica muito mais fácil se organizações locais tomarem conta (de algumas ações ambientais)”, acredita o presidente Lula.
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